(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990 , e

Considerando as diretrizes de remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação dispostas no subitem 1.5 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 , com a redação dada pela Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008 ,

Resolve:

1 . Homologar, na forma do Anexo I desta Resolução, os remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação efetuados pelo Gestor da Aplicação, referentes à área orçamentária de Saneamento Básico, por intermédio da Instrução Normativa nº 39, de 25 de outubro de 2011.

2 . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO

Presidente do Conselho

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS

ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2011

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO (Setor Público e Privado)

(Valores em R$ 1.000,00)

Observações:

(1) Instrução Normativa nº 83, de 23 de dezembro de 2010, do Ministério das Cidades.

(2) Instrução Normativa nº 39, de 25 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades.