Por meio da Instrução Normativa RE 104/2013 (DOE de 11.12.2013) o Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, altera a IN DRP 45/98, para definir os procedimentos para solicitar a aprovação de catálogo ou lista de preços a ser utilizada para cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, nas operações que destinem mercadorias a revendedores, para serem vendidas porta-a-porta.

Além disso, a referida norma divulga relação dos contribuintes que tiveram seus catálogos ou listas de preços aprovados pela Receita Estadual.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb