12 dez 2013 - Trabalho / Previdência
Brasília, 11/12/2013 – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizou na tarde de hoje (11) sua última reunião do ano de 2013. Além de discutir temas gerais, os conselheiros autorizaram a inserção de obras em aeroportos como um dos setores passíveis de aplicação dos recursos do FI-FGTS.
Também ficou decidido que os financiamentos habitacionais contratados com recursos do Fundo terão novas exigências de cumprimento em relação às normas fixadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Inmetro e Ministério das Cidades terão que expedir parecer de qualidade a componentes de obras, sistemas construtivos e projetos de engenharia. O objetivo é dar mais segurança às obras realizadas.
Os conselheiros aprovaram, ainda, as indicações dos representantes de cada bancada (governo, trabalhadores e empregadores) para compor o Comitê de Investimento do FI-FGTS, que atuarão a partir de março do próximo ano. As próximas campanhas de publicidade do Fundo também foram motivo de debate entre os presentes. Eles solicitaram algumas mudanças nos objetivos das peças, com foco no trabalhador, além de sugerir flexibilização de marcas na produção do material gráfico.
Ascom/MTE
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego