11 dez 2013 - Trabalho / Previdência
A Portaria n°1.897/2013 altera a Norma Regulamentadora n°34, que dispõe sobre as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. Foram alterados as permissões de trabalho, o local de trabalho e as pranchas sobre as travessas, também foram acrescidos os itens 4 e 5 do anexo II que trata sobre o Conteúdo Programático e Carga Horária Mínima para o Programa de Treinamentos.
A Portaria n°1.897/2013, foi publicada no Diário Oficial da União em 11.12.2013
Fonte: Legisweb