A Portaria n°1.896/2013 altera a Norma Regulamentadora n°31, que dispõe sobre a Segurança e Saúde do Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura, sofreu alterações em relação a proteção de colhedoras e o dimensionamento, construção e fixação seguras e resistentes que suportem o esforço.

A Portaria n°1.896/2013, foi publicada no Diário Oficial da União em 11.12.2013

Fonte: Legisweb