11 dez 2013 - Trabalho / Previdência
A Portaria n°1.895/2013 altera a Norma Regulamentadora n° 29, que dispõe sobre a Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, com a nova alteração foram redefinidas melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores.
A Portaria n°1.895/2013, foi publicada no Diário Oficial da União em 11.12.2013
Fonte: Legisweb