9 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O Fisco paulista, por meio da Comunicado CAT nº 21/2013 - DOE SP de 07.12.2013, comunicou que o Estado do Rio Grande do Norte denunciou o Protocolo ICMS nº 46/1992, que dispunha sobre a substituição tributária nas saídas das seguintes mercadorias do território paulista, com destino àquele Estado: açúcar, farinha de trigo, aguardente de cana, cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou pós-mix.
Fonte: IR-LegisWeb
