O governador André Puccinelli assinou na tarde de terça-feira (3), na Governadoria, o decreto que regulamenta a atuação de compradores e comercializadores de bovinos no Estado. "Trata-se da formalização de um setor da agropecuária que andava meio de lado na economia", disse a titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Correa da Costa, durante a solenidade de assinatura.

Segundo Tereza Cristina, o decreto é de suma importância para os empresários que já possuíam uma ação diferente no setor de compra e abate de bovinos através da terceirização. "Com a assinatura do decreto cada empresário que está ligado a um frigorífico vai passar a comprar e a vender com o seu próprio CNPJ, com a sua própria empresa. Ele será o responsável não só pelo pagamento dos animais, mas também pelo pagamento dos impostos. Esses "terceirizados" são microempresas que atuam dentro de um guarda-chuva maior, como por exemplo acontece no frigorífico de Terenos, que abriga mais de 30 empresários  compradores abatedores de bovinos", explicou.

De acordo com o empresário do setor Júlio Victoriano, a atividade é diferente da realizada pelos grandes frigoríficos. "No nosso caso há uma relação pessoal com os produtores, nós vamos até a fazenda realizamos a compra no peso vivo e pagamos 100% do rebanho dentro da propriedade, então é uma negociação diferenciada. Fornecemos aos frigoríficos uma mercadoria de melhor qualidade, que tem preço agregado e faz novos nichos de mercado, o que acrescenta valores extremos tanto para a empresa quanto para o pecuarista", afirmou.

Para o presidente da Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidores de Carne de MS (Assocarnes), João Alberto Dias, o decreto é resultado de uma grande luta que irá beneficiar os empresários que não tinham acesso à formalidade. "Trata-se de um grupo que abatia animais sem ser dono de plantas frigoríficas e agora com o novo decreto quem ganha são todos: o Governo, que acaba de enxergar um novo grupo de contribuintes; a população, que terá mais empresários praticando abate e ofertando consequentemente mais carne. Atualmente o grupo de empresários que atua no setor corresponde de 10% a 15% das plantas frigoríficas instaladas no Estado, mas acredito que com o decreto haverá estímulo para outros empresários, pela dinâmica e pela formalidade. Acredito também que irá aumentar o número de abates, a qualidade, a oferta e com a melhora da oferta o principal, o preço", avaliou.

Participaram da solenidade de assinatura o titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Jader Julianelli; o presidente do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de MS, Ivo Scarcelli; o presidente da Associação de Criadores de MS (Acrissul), Chico Maia e o presidente da Famasul, Eduardo Ridel.

O Decreto de nº 13.830 foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem (4).

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul