Substituição Tributária-SP: Prorroga regras para base de cálculo de vários produtos


3 set 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Através das Portarias CAT 133 a 138, de 2-9-2010, publicadas no DO-SP de 3-9-2010, foram introduzidas, respectivamente, alterações nas seguintes Portarias CAT, prorrogando os seus efeitos até 30-6-2011:

- Portaria 170 CAT/2009 - estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios;

- Portaria 240 CAT/2009 - estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos;

- Portaria 241 CAT/2009 - estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria;

- Portaria 80 CAT/2010 - estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres;

- Portaria 242 CAT/2009 - estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios;

- Portaria 263 CAT/2009 - estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos.


Fonte: ICMS-SP