Por meio do Decreto nº 59.621/2013 - DOE SP de 19.10.2013, foram promovidas alterações no § 1º do art. 313-W do RICMS-SP/2000, que relaciona as mercadorias sujeitas à substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, dentre as quais destacamos a inclusão, a partir de 1º.11.2013, de diversos produtos na referida sistemática.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb