Por meio da Instrução Normativa da Diretoria de Vigilância Sanitária DIVS n°4/2013, ficam instituídos os padrões básicos referentes a segurança dos procedimentos realizados nas atividades de higiene, embelezamento capilar, estético facial e corporal dos indivíduos, em procedimentos simples que dispensam a responsabilidade técnica de profissionais com conselho de classe regulamentado.

A Instrução Normativa DIVS n°4/2013 foi publicada no Diário Oficial da União em 17.10.2013

Fonte: Legisweb