ICMS/SC SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Levantamento de Estoque


30 ago 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Nova redação ao inciso III do artigo 5º do Decreto nº 3.334/2010 (DOE de 23.06.2010), somente será aplicada para atacadistas que possuiam o regime especial em 30.06.2010 previsto no Artigo 90 do Anexo 2 do RICMS/SC o prazo prorrogado do recolhimento do imposto devido sobre o levantamento de estoque das mercadorias que entraram em regime de ICMS por substituição tributária, sendo considerado como vencimento em cota única ou relativo à primeira prestação, o dia 22.11.2010.


Fonte: ICMS - LegisWeb