O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destacou durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (25) que o prazo para quem quiser parcelar dívidas de ICMS com desconto e em até 120 vezes dentro do Programa Ajustar RS se encerra na próxima terça-feira (31). Até a última terça-feira (24), o valor parcelado chegava a R$ 619 milhões, referentes a mais de 13 mil débitos. Até o dia 31 de agosto, já estão agendados mais parcelamentos na ordem de R$ 590 milhões, somando mais de R$ 1,2 bilhão de dívidas de ICMS negociados.

Englert lembra que esses números indicam que a meta estimada pela Secretaria da Fazenda, de recuperação de cerca de R$ 800 milhões em créditos, será ultrapassada. “Também há uma tendência de a adesão aumentar nos últimos dias do prazo. Por isso queremos alertar os contribuintes que quiserem aproveitar os benefícios do programa para regularizar suas dívidas com o Fisco para que procurem o mais cedo possível as repartições da Fazenda ou façam a adesão pela internet, evitando possíveis transtornos pelo aumento da procura nos últimos dias.”

O programa Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).

Os contribuintes que aderirem ao Ajustar RS têm à disposição linhas especiais de financiamento no Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil. A adesão pode ser feita em qualquer repartição da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior ou pelo site www.sefaz.rs.gov.br

 

Descontos sobre a multa	Pagamento
50%	À vista
40%	Até 12 parcelas
30%	De 13 a 24 parcelas
20%	De 25 a 36 parcelas
Sem desconto	De 37 até 120 parcelas

 

 

Fonte: SEFAZ-RS