Devido às festividades de Fim de Ano, não teremos expediente nos dias 31/12/2025 a partir das 12 horas e 01/01/2026. Retornaremos no dia 02/01/2026 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

ICMS-SP: Produtos de artesanato isenção e diferimento do ICMS


30 set 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comercio Exterior

Por meio do Decreto nº 59.556/2013 - DOE SP de 28.09.2013, foi acrescentado o Anexo XXI ao RICMS-SP/2000 para dispor sobre a isenção e o diferimento do ICMS nas operações realizadas com produto de artesanato.

 

 

 


Fonte: ICMS- LegisWeb