Através da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09/2013 (DOM de 24.09.2013), o Secretário de Finanças do Município de São Paulo, alterou a IN SF/SUREM n° 008/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS.

Relativamente ao código de serviço 05542 (prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo), foram excluídos os itens 4.07 (serviços farmacêuticos) e 4.10 (nutrição). Foram criados novos códigos para estes itens: 05539 (item 4.07) e 05540 (item 4.10).

Os profissionais autônomos prestadores dos serviços aludidos deverão providenciar a atualização de seu cadastro em conformidade com os novos códigos.

Nota LegisWeb: As alterações são válidas a partir de 01.10.2013.

Fonte: ICMS- LegisWeb