A receita tributária federal em julho, de R$ 94,3 bilhões - superior em apenas 0,62% real à observada em julho de 2012 -, foi obtida por causa de arrecadações extraordinárias. Se não tivesse havido desonerações fiscais, nem assim o resultado seria satisfatório, e ele não permite supor que seja alcançada, no ano, a meta de aumento real da arrecadação de 3% a 3,5%, reiterada pelo Fisco até meados de junho.

Os meses de julho são, sazonalmente, favoráveis à arrecadação, mas o mês passado foi influenciado pelo ritmo lento da atividade econômica e seu impacto sobre a renda dos trabalhadores e o lucro das empresas. Comparando julho de 2012 com julho de 2013, houve queda real de 6,54% no Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e de 0,88% no IR retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho. São indicações mais relevantes para avaliar a situação dos contribuintes do que a queda de 0,28% no IR sobre os rendimentos de capital, derivada das oscilações dos juros pagos às aplicações de renda fixa e da queda de ganhos sobre alienação de bens.

Foram poucos os itens em que houve crescimento forte da receita, como na importação (quase 18% mais), no IPI sobre o fumo e no IPI-outros. São consequências, respectivamente, do aumento da presença dos produtos importados no mercado local; da carga sobre o cigarro; e do crescimento da indústria, em junho, em ritmo superior ao esperado para julho.

O equilíbrio fiscal da União depende da arrecadação tributária, cujo comportamento foi fraco não apenas em julho, mas nos primeiros sete meses do ano. A preços deflacionados pelo IPCA, a receita do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)/Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) aumentou apenas 2,96%, no período. Isso reflete a baixa atividade do comércio varejista e o controle de preços. Há, em alguns casos, dupla distorção: a inflação fica escondida pelas tarifas artificialmente baixas; e não ocorre o recolhimento de tributos esperado pelo Fisco e necessário para que o desajuste das contas públicas seja atenuado.

Comparando julho de 2012 com julho de 2013, houve acréscimo de R$ 2,6 bilhões nas desonerações tributárias da folha de salários, cesta básica, nafta e álcool, tributação da participação nos lucros ou resultados (PLR), Simples, Meis e IOF, entre os principais itens. A diferença é de R$ 18,7 bilhões, quando se avaliam as desonerações entre os primeiros meses de 2012 e de 2013. São valores elevados, mas não o bastante para que, sem eles, fossem retomados os níveis históricos de alta da arrecadação.

Fonte: O Estado de S.Paulo