O Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, implantou o Sistema Homolognet nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Uberlândia e Uberaba em Minas Gerais, uma vez  que o sistema permite a assistência online nas rescisões do contrato de trabalho, objetivando melhor fiscalização e segurança tanto para o empregador como para o empregado em relação à correção dos cálculos das verbas rescisórias devidas, pois estes são realizados pelo próprio sistema, o qual é alimentado pelos dados das empresas o que acarreta considerávelmente a redução no tempo despendido nas homologações.

Conforme a Portaria SRTE-MG 164/2013, o sistema será obrigatório a partir de 01.10.2013

Fonte: Legisweb