20 ago 2010 - Trabalho / Previdência
Ministério do Trabalho e Emprego aprovou um novo modelo de Certidão de Registro Sindical, a qual é expedida pela Secretaria de Relações do Trabalho - SRT.
O referido ato revogou a Portaria MTE nº 50/2002, que aprovou o modelo até então vigente.
(Portaria MTE nº 2.003/2010)
Fonte: Trabalhista Legisweb
