3 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através do Decreto nº 50.443/2013 (DOE de 28.06.2013), o Governador do Estado do Rio Grande do Sul altera o RICMS/RS, para conceder, no período de 27.06.2013 a 26.09.2013, redução de base de cálculo de ICMS para 33,333% nas saídas interestaduais de suínos vivos, quando a alíquota aplicável à operação for 12%, acarretando em carga tributária equivalente a 4%.
Fonte: ICMS-LegisWeb
