Devido às festividades de Fim de Ano, não teremos expediente nos dias 31/12/2025 a partir das 12 horas e 01/01/2026. Retornaremos no dia 02/01/2026 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

Aprovados novos modelos de auto de infração trabalhista


15 mai 2013 - Trabalho / Previdência

Sistemas e Simuladores Legisweb

Através da Portaria MTE nº 650/2013 - DOU 1 de 15.05.2013, foram aprovados novos modelos de auto de infração a serem utilizados pela Auditoria Fiscal do Trabalho: manual, em formulário pré-impresso e com numeração previamente definida; eletrônico, gerado por aplicativo dedicado, de uso exclusivo da Inspeção do Trabalho, com numeração atribuída no momento da lavratura; e manual, em formulário pré-impresso e com numeração previamente definida por aplicativo dedicado, de uso exclusivo da Inspeção do Trabalho.


Fonte: LegisWeb