Banco Central fiscalizará tarifas de cartão de crédito


28 abr 2010 - IR / Contribuições

Consulta de PIS e COFINS

Assim como as tarifas bancárias, o Banco Central (BC) passará a regulamentar as tarifas do cartão de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) emitirá resolução que autorizará o BC a fiscalizar as taxas cobradas dos consumidores. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou a medida.

Barreto não soube informar se a resolução será aprovada já na reunião do CMN da próxima quinta-feira (29). Ele, no entanto, disse que o BC passará a fiscalizar as tarifas assim que o documento for publicado. Segundo o ministro, além das tarifas, o governo pretende ampliar a fiscalização sobre o setor. Nas próximas semanas, será enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional para autorizar o CMN a regulamentar não apenas as tarifas, mas toda a indústria de cartões. Dessa forma, o BC também poderia fiscalizar o envio de cartões sem autorização do cliente e a emissão dos contratos.

O ministro da Justiça anunciou ainda que o governo divulgará, na próxima semana, relatório com o mapeamento do setor de cartões de crédito no país. O documento está sendo elaborado desde 2006 por um grupo de trabalho composto pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça e pelo Banco Central.

Atualmente sem regulamentação, os cartões de crédito, segundo o Ministério da Justiça, respondem por 36% das reclamações nos Procons de todo o país. Os principais problemas, ressaltou Barreto, são a bitarifação, a cobrança sem fato gerador (como ausência de atividade) e o recolhimento de taxas sem informação ao consumidor. "Nos últimos anos, 30 milhões de consumidores aderiram ao cartão de crédito. E, por não conhecerem as regras do setor, são multados e até têm o nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito injustamente", afirmou.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, 77% das reclamações sobre cartões de crédito referem-se a cobranças indevidas. Atualmente, existem 500 milhões de cartões em circulação no Brasil, de crédito, de débito e de lojas. “Ligamos para as empresas e nem elas souberam informar determinadas tarifas”, disse Morishita. Para ele, a regulamentação proporcionará ganhos não apenas para o consumidor, como para as empresas. “Com regras claras, haverá ganhos para todos, tanto para os clientes como para as empresas sérias.”


Fonte: Agência Brasil