Capacitar conselheiros, auditores e técnicos dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais - bem como auditores e técnicos do Ministério da Previdência Social (MPS) - visando aprimorar a orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão e do patrimônio dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios e Estados. Esse foi o objeto do acordo de cooperação técnica assinado pelo ministro Garibaldi Filho e pelos presidentes da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Artricon), Antônio Joaquim; e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Severiano Costandrade.

O convênio foi assinado esta semana no auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília (DF), durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Estados. O tema do evento foi “Controle Externo em Ação: Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e Implementação da Nova Contabilidade Pública”. O Instituto Rui Barbosa é a entidade de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas. Os presidentes dos Tribunais de Contas Estaduais assinaram termos de adesão ao convênio de cooperação.

Antes da assinatura do documento, Garibaldi Alves Filho destacou que atualmente existem cerca de dois mil Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos estados e municípios brasileiros. Eles são responsáveis pela aposentadoria e pensão de cerca de 10 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais. O ministro opinou que a gestão desse patrimônio – que supera 160 bilhões de reais – exige cada vez mais uma atuação profissional. Disse também que a responsabilidade pela supervisão dos RPPS sob aspecto patrimonial, atuarial, financeiro e contábil é do MPS e dos Tribunais de Contas, que têm competências complementares.

Na prática, o acordo de cooperação técnica possibilitará a difusão do conhecimento por meio da realização conjunta de palestras, seminários, cursos, treinamentos e workshops direcionados aos gestores envolvidos. Já está prevista a realização do primeiro evento dos previstos no acordo. Ele deverá ocorrer nos dias 23 e 24 de junho de 2013, em Brasília, sob a coordenação do Ministério da Previdência Social.

AGRESTE

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, dedicou a manhã de ontem para visitar três agências da Previdência na região do Agreste Potiguar. Ao lado de Lenilson Queiróz de Araújo, coordenador-geral do Departamento de Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS, o ministro vistoriou as futuras sedes de São José do Mipibú – onde foi recebido pelo prefeito Arlindo Dantas e os deputados estaduais Fábio Dantas e Hermano Morais, Canguaretama, onde esteve na companhia da prefeita Fátima Marinho e do filho – Bertone Marinho, vereador de Natal e Nova Cruz, ao lado do prefeito Cid Arruda e do ex-prefeito Flávio Azevedo, respectivamente.

De acordo com Garibaldi Filho, as três agências custaram cerca de R$ 1 milhão cada uma, recursos originários do próprio orçamento do Ministério da Previdência Social, bem como de emendas alocadas por parlamentares.

Fonte: Tribuna do Norte - RN