25 abr 2013 - Trabalho / Previdência
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 23/04/2013 a Cartilha e o Manual do Trabalhador Doméstico.
A LEGISWEB está disponibilizando para consulta a seus assinantes o acesso direto nos links abaixo:
Comentário: Empregado Doméstico - Novos Direitos - Emenda Constitucional nº 72/2013
Perguntas e Respostas: Cartilha de Perguntas e Respostas - MTE
Manual: Manual do Trabalho Doméstico - MTE
Fonte: LegisWeb
