ICMS-NACIONAL: Substituição tributária Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS


24 abr 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Impostos e Alíquotas por NCM

O Ato 8 Cotepe/PMPF, de 23-4-2013, publicado no DO-U de 24-4-2013, divulgou os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, do óleo diesel, do GLP, do Querosene de Aviação (QAV), do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Industrial (GNI) e do óleo combustível, definidos pelo Confaz, que devem ser aplicados, a partir de 1-5-2013, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.


Fonte: ICMS-LegisWeb