Foi retificado o Decreto nº 44.106/2013 - DOE RJ de 13.03.2013 - Retificado no de 19.04.2013, que alterou a lista de mercadorias que compõem a cesta básica no Estado do Rio de Janeiro. Tal retificação ocorreu pela constatação de incorreções ortográficas na descrição de produtos, renumeração de item de produto e para acrescentar na redação da margarina vegetal, exceto creme vegetal, a informação de que esta refere-se à margarina acondicionada em embalagem de até 500 gramas.

Fonte: ICMS-LegisWeb