Debate sobre as porcentagens segue no Senado, mas, segundo líderes locais, já possui entendimentos

Embora o governo federal defenda a unificação de 4% para as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas transações entre estados, o Ministério da Fazenda já admite aceitar que as alíquotas continuem diferenciadas, reduzidas a 7% para as transações com origem nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste (mais pobres), e 4% para aquelas com origem no Sul e no Sudeste (mais ricos), conforme foram apresentadas ontem, no Senado pelo parlamentar Delcídio Amaral (PT-MS).

Quem garante a flexibilidade do Planalto é o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, que, após a apresentação do relatório de Amaral, entrou em contato com o secretário executivo do órgão federal, Nelson Barbosa. Atualmente, as taxas praticadas são, respectivamente, 12% e 7%.

Sob esse modelo, os estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste oferecem incentivos fiscais a empresas que chegam a reduzir a alíquota de 12% para 4%, fazendo-as economizar 8% em impostos. Assim, explica Mauro Filho, os estados estimulam as indústrias a se instalarem nas regiões, e, com isso, geram emprego e renda, mesmo que a arrecadação tributária seja menor para os governos Estaduais.

Competitividade

A unificação, como os governadores dos estados mais ricos do Sul e do Sudeste pleiteiam, acabaria com a capacidade de atração de indústrias, reduziria a competitividade dos menos desenvolvidos e faria com que as empresas já instaladas deixassem as regiões mais pobres. Com alíquota de 7% para os mais pobres, seus governadores, defende o secretário da Fazenda do Ceará, conseguiriam oferecer incentivos fiscais, por ainda haver uma diferença maior do imposto para os mais ricos.

Adesões

Os novos percentuais, defendidos pelos Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste também começam a contar com a adesão de estados do Sul e Sudeste, segundo afirmou ontem o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, José Carlos Lira. "Há empresários do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro que aceitam diferenciar em 7% e 4%", disse Lira.

O que estaria dificultando o fim das discussões é o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), um fundo compensatório proposto pelo governo federal para aliviar as perdas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste com a unificação. Para Mauro Filho, os problemas desta compensação são três. "Primeiro, ele não é constitucional, então vai acabar dependendo da boa vontade do presidente. Segundo, 75% dele consiste em operações de crédito para as empresas prejudicadas, o que causa um custo muito maior para elas do que o incentivo fiscal. E terceiro, ele restringe os repasses a investimentos, não é possível para nenhum outro tipo de benefício", listou.

"Sem ser constitucional e sem convalidar os incentivos fiscais (manter os que já foram concedidos), a possibilidade de aceitar alíquotas de 7% e 4% é zero. Não vamos aliviar nosso discurso sem essas duas coisas", afirmou.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), rejeitou no final da manhã de ontem um requerimento apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que gostaria de levar o projeto de resolução sobre as alíquotas do ICMS sobre operações interestaduais para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Depois de um pedido de vista coletiva, a votação do projeto de resolução do ICMS ficará para a próxima terça-feira (23).

Integra Brasil

Ontem, o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, esteve em Maceió/AL e Salvador/BA, em uma missão do Centro Industrial do Ceará (CIC) chamada Integra Brasil, um movimento que pretende sensibilizar o empresariado nordestino a lutar por incentivos que estimulam o crescimento econômico, entre eles o que envolve o ICMS.

Também na comitiva, a presidente do CIC, Nicolle Barbosa, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo, o vice-presidente da mesma entidade, Carlos Prado, Ricard Pereira, do Sindicato da Indústria Metalmecânica (Simec) e o economista consultor do CIC, Cláudio Ferreira Lima.

Desonerações no forno

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, revelou ontem que está apenas esperando passar esse momento turbulento que envolve a polêmica das alíquotas de ICMS entre Estados para voltar a fazer desonerações fiscais direcionadas a setores da atividade econômica cearense. Segundo ele, entre os segmentos que são prioridades, está a indústria de metal mecânica. As óticas também estão entre as primeiras da fila, mas estas já haviam sido mencionadas pelo titular da pasta.

Fonte: Diário do Nordeste