O Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT) atráves da Instrução Normativa SIT nº 102/2013 - DOU 1 de 02.04.2013, divulgou novas regras a serem observadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) nas atividades de fiscalização voltadas ao combate ao trabalho infantil e à proteção ao adolescente trabalhador.

As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) devem incluir, em seu planejamento anual de fiscalização, a programação de mobilizações especiais para combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, em períodos específicos, observadas as peculiaridades locais e as diretrizes emanadas da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Fonte: LegisWeb