Em vigor desde 1º de julho de 2006, o Simples Nacional já ultrapassou a marca de 4 milhões de empresas abrigadas nesse sistema tributário diferenciado. Nesta segunda-feira (9) foram contabilizadas 4.054.354 milhões de empresas. São 2,7 milhões a mais do que as 1,3 milhão que estavam no extinto Simples Federal e que migraram automaticamente para o novo sistema.

Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o Simples Nacional é o regime simplificado e unificado de arrecadação de tributos dos micro e pequenos negócios. Ele substituiu o Simples Federal e os regimes estaduais e municipais, unificando a cobrança dos tributos. São seis taxas federais (IPI, IRPJ, IPI, CSLL, PIS, Cofins e INSS patronal), mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Todos pagos num único boleto e numa só data.

Podem optar pelo Simples Nacional micro e pequenos negócios formais com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões da indústria, comércio e Serviços – exceto profissionais liberais e o setor financeiro. Também são incluídos automaticamente no sistema os empreendedores individuais. Empreendedor Individual é o mecanismo jurídico que permite a formalização de trabalhadores autônomos como costureiras, manicures, pipoqueiros, chaveiros, borracheiros e vendedores de churrasquinho, entre muitos outros.

Dependendo da atividade e da situação, o Simples Nacional pode proporcionar redução tributária até de 70%. A entrada no sistema é opcional: é o empresário que avalia se é vantajoso fazer a Opção para que sua empresa recolha tributos por esse sistema. A Opção é feita em janeiro de cada ano. As novas empresas podem entrar logo que se formalizam.

Exemplos

O grande número de empresas optantes pelo Simples Nacional reflete as vantagens do sistema. “Minha empresa passou de micro para pequena graças ao Simples Nacional”, exemplifica o empresário Moacir Vidal, que atua no setor gráfico em Salvador e preside a Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Bahia. A empresária Nerci Oliveira, de Goiânia, relata que “graças ao Simples Nacional” economizou e investiu no sonho de ter negócio de importação e exportação no mercado de confecções para noivas.

De acordo com o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a superação a marca de 4 milhões de empresas no Simples Nacional “comprova o acerto em se promover a simplificação, a desoneração e a formalização das micro e pequenas empresas por meio da Lei Geral”. As empresas, explica, respondem positivamente contribuindo com o Desenvolvimento econômico e social do País.

Como exemplo, Okamotto cita o fato de que, em 2009, quando o País atravessava os reflexos da crise financeira mundial, essas empresas geraram mais de 1,2 milhão de novos postos de trabalho, “encorajando o País a prosseguir na sua trajetória de desenvolvimento, de crescimento do emprego e de ampliação da massa salarial”.

Okamotto lembra, porém, que ainda há desafios a serem vencidos para que os benefícios do Simples Nacional possam ser usufruídos plenamente pelas empresas. Um dos empecilhos enfrentados por muitos pequenos negócios é a cobrança, por parte dos estados, do ICMS antecipado nas divisas estaduais e via substituição tributária. Isso, explica, anula a redução do imposto a que as empresas têm direito dentro do Simples Nacional. “É preciso aprimorar cada vez mais o sistema tributário, sobretudo para corrigir problemas como esses”.

Fonte: Agência Sebrae