Foco é em contribuintes com débitos de ICMS, por falta de recolhimento, superiores a R$ 100 mil. Aqueles que não regularizarem o débito poderão pagar multa de 50% sobre o valor devido.

Entre os dias 4 e 15 de março a Secretaria de Estado da Fazenda vai chamar os maiores devedores por falta de recolhimento de ICMS de cada uma de suas 15 gerências regionais para informá-los sobre os valores devidos e as formas de pagamento. Além de contatos telefônicos, serão promovidas reuniões presenciais entre os devedores selecionados, gerentes e coordenadores regionais do Grupo Especialista em Cobrança.

O objetivo geral é reduzir os índices de inadimplência do ICMS (falta de recolhimento em relação ao ICMS declarado). Na abordagem aos contribuintes, a Fazenda informará as possibilidades de pagamento, inclusive a de parcelamento em até 12 vezes ou em até 36 vezes - desde que o devedor apresente garantia real. O débito não regularizado será notificado, com acréscimo de 50% de multa.

A Operação será coordenada pela Gerência de Fiscalização e executada pelo Grupo Especialista em Cobrança, pelo Grupo Especialista Setorial e pelo Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF).

Entre os devedores, estão sendo selecionados os reincidentes, que poderão ser enquadrados no regime de pagamento antecipado do ICMS, nesses casos, ao invés de recolherem o ICMS por período de apuração, passarão a recolhê-lo por operação.

Fonte: SEF-SC