Senadores, deputados federais e técnicos fazendários dos estados do Sul e Sudeste se reuniram nesta quarta-feira (06/02), no Congresso Nacional, em Brasília, para analisar as propostas da Medida Provisória 599 de 27 de dezembro de 2012 que unifica e reduz de forma gradativa, até chegar a 4%, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reunião serviu para definir uma posição convergente das necessidades das regiões mais industrializadas do Brasil, contribuindo com uma nova política nacional que regulamenta a competitividade do país no mercado internacional. Os parlamentares se comprometeram a apresentar as emendas sugeridas até o dia 13 de fevereiro, prazo final para recebimento de sugestões. 

“Não é possível que a base produtiva do Brasil seja penalizada em detrimento de outras regiões. Para isso, a pedido do Paraná, vamos apresentar sugestões, principalmente para criar mecanismos de compensação para as perdas financeiras dos estados”, informou Amauri Escudero, secretário de Estado de Representação, que liderou a equipe paranaense composta por Gedalva Baratto e Gilberto Calixto, da Secretaria da Fazenda. 

Escudero afirmou que a proposta em análise no Congresso Nacional poderá acabar com a disputa entre os estados no campo fiscal. “O Paraná defende o fim da guerra fiscal com diálogo e segurança jurídica”, afirmou. 

DÍVIDAS - Durante o encontro, também foi analisado o projeto de lei complementar PLP 238, que trata do índice de correção nas dívidas dos estados e municípios com a União, bem como uma agenda legislativa que inclui a Proposta de Emenda Constitucional que trata do Comércio Eletrônico e o projeto que tramita no Senado Federal PLS 192, que redefine os índices do Fundo de Participação dos Estados. 

“O Paraná reafirmou seu compromisso com o novo pacto federativo, demonstrado nas propostas defendidas pelo governador Beto Richa ao então candidato a presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, quando este o visitou em Curitiba”, concluiu Escudero.

Fonte: Clube dos Contadores