Prazo para pagamento dos salários de julho/2010


6 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Impostos e Alíquotas por NCM

O pagamento dos salários de julho/2010 deve ser efetuado hoje, 06.08.2010.

O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, observando-se que, na contagem dos dias, deve-se incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Já o pagamento estipulado por quinzena ou semana deve ser efetuado até o 5º dia após o vencimento.

A lei fixa apenas a data-limite para o pagamento, a qual não pode ser ultrapassada. Entretanto, o empregador pode, por liberalidade, estabelecer outra data para o pagamento dos salários, desde que anterior ao limite legal fixado.

Ressalta-se que a empresa deverá consultar o documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional, a qual pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos trabalhadores. ( art. 459, § 1º  da CLT)


Fonte: Trabalhista Legisweb