Projeto que unifica leis que regulam criação e extinção de empresas volta à Câmara


5 ago 2010 - Contabilidade / Societário

Gestor de Documentos Fiscais

Será examinado novamente pela Câmara dos Deputados projeto que facilita a vida do brasileiro que desejar abrir uma empresa. Foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (4) projeto (PLS 431/09) do senador Adelmir Santana (DEM-DF) que uniformiza a legislação federal para a inscrição e extinção do registro de empresários e sociedades empresárias no Brasil. Como a proposta foi modificada pelos senadores, retorna ao exame dos deputados.

O objetivo do projeto, conforme o senador, é facilitar a consulta das regras atualmente em vigor que disciplinam a abertura e o fechamento de empresas num único diploma legal. Adelmir disse que pretende dar maior amplitude aos dados e informações globalizadas da vida e da existência empresarial.

Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria foi aprovada com quatro emendas, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) argumentou que a medida servirá para desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas no Brasil.

Em seu relatório, Dornelles explica que, "embora o projeto não inove nem corrija os problemas decorrentes do excesso de exigências, nem tampouco crie regras que permitam unificar os procedimentos das diversas esferas administrativas envolvidas, a reunião das normas pertinentes ao assunto torna mais clara a matéria". A aprovação do projeto, defende ele, estimulará o empreendedorismo no país.


Fonte: Agência Senado