Unificação do ICMS termina só em 2025

Vai ser longa a luta do governo para combater a guerra fiscal entre os Estados com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 4% para todos os estados brasileiros. É que isso só deve acontecer em 2025, disse ontem o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

De acordo com o parlamentar, o governo editará uma medida provisória (MP) na próxima semana detalhando os prazos para convergência das alíquotas interestaduais e alterando o indexador da dívida dos estados que poderão optar entre dois índices, Taxa Selic (a taxa básica de juros) ou IPCA + 4. A proposta sofreu mudanças desde a última versão apresentada.

Estados mantêm distribuição de R$ 70 bi

O impasse da votação do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo sacrificou não só o Orçamento de 2013, como também as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele acredita também que os estados não serão prejudicados com o adiamento para 2013 da votação da matéria.

“Já existe uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) determinando que no próximo ano seja feita a distribuição da mesma maneira que foi feita este ano!”, amenizou o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP).

Parecer jurídico encomendado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e lido, nesta segunda-feira, no plenário do Senado, pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirma que a distribuição dos cerca de R$ 70 bilhões do FPE em 2013 deve seguir as mesmas regras adotadas em 2012.

Redução na conta de energia representará economia de R$ 20 bilhões

Ao reconhecer que energia é fator de competitividade para o país e adotar medidas visando à redução de tarifas, o governo federal poderá, em 2013, fazer os brasileiros economizarem cerca de R$ 20 bilhões nas contas de luz. O valor corresponde a uma redução de 20% em relação aos valores atuais. Se o recorte ficar restrito à indústria, a redução deve ser, em termos proporcionais, um pouco menor, entre 9% e 16%, disse o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

MTE registrou aumento de 46 mil empregos formais em novembro

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 1.624.306 admissões em postos de trabalho formal no mês passado, enquanto as demissões somaram 1.578.211 no mesmo período. Houve saldo de 46.195 novos empregos, equivalente a uma evolução de 0,12% em relação ao estoque do mês de outubro. Os números foram divulgados hoje (18/12) pelo MTE, na internet, e mostram que a oferta continua positiva. No acumulado do ano foram abertos 1.771.576 postos de trabalho, com expansão de 4,67% no nível de emprego, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que abrange trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos dos três níveis de governo.

DF é a unidade da federação com maior concentração de renda do País

Dados apresentados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Distrito Federal tem a maior concentração de renda do país. A conclusão é do Censo 2010 e, de acordo com os números apresentados, o DF apresentou Índice de Gini de 0,600 — quando mais próximo de 1, mais concentrada é a renda da região. O menor índice ficou em Santa Catarina, que apresentou 0,475. O número da capital do país e maior do que o índice médio do Brasil, que recuou de 0,597 em 2000 para 0,567 em 2010.

Pasta da Integração Nacional deve investir mais de R$ 5 bilhões em 2013

Os investimentos em barragens, adutoras e outras obras de infraestrutura para enfrentamento de secas extremas e outros fenômenos climáticos pode ultrapassar a cifra dos R$ 5 bilhões no ano que vem, considerando apenas os recursos do Ministério da Integração Nacional projetados para 2013. A estimativa apresentada ontem pelo ministro Fernando Bezerra Coelho tem, ao menos, duas justificativas. A primeira é que, ao longo deste ano, foram investidos mais de R$ 3 bilhões. Em 2011, a cifra foi R$ 2,8 bilhões. A outra motivação para o otimismo em relação aos investimentos é o calendário das obras de transposição do Rio São Francisco.

Fonte: DCI – SP