MERCOSUL APROVA CÓDIGO ADUANEIRO COMUM


4 ago 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portal do SPED

Os países membros do Mercosul aprovaram nesta terça-feira (3), durante reunião de cúpula em San Juan, na Argentina, o Código Aduaneiro Comum, que elimina a bitributação de produtos que circulam pelos países do bloco.

A decisão permite que as mercadorias que entram na região paguem uma única vez os direitos aduaneiros e possam circular livremente pelos países membros do Mercosul. A dupla tributação da Tarifa Externa Comum (TEC) era vista por especialistas como um entrave para a integração regional.

"Anuncio a aprovação do Código Aduaneiro, sobre o qual vínhamos trabalhando arduamente durante anos", disse a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, durante a reunião. “Esta é uma conquista dos quatro Estados membros, todos fizemos um grande esforço para aprová-lo", disse ela, em referência aos países membros do bloco- Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai

Segundo o Ministério da Fazenda, a eliminação da bitributação é uma forma de acabar com as assimetrias porque haverá uma redistribuição dos tributos. Com essa eliminação, o bloco vai, de fato, estabelecer uma zona aduaneira comum, como existe na União Européia, e depois fazer uma divisão das arrecadações de forma a beneficiar os países menos desenvolvidos.

“Foram resolvidas questões essenciais que estavam pendentes havia mais de seis anos", disse a ministra argentina de Indústria, Débora Giorgi. Ela acrescentou que a eliminação da dupla cobrança da TEC "permite criar instrumentos que aprofundem a integração da união aduaneira".

Durante a reunião de cúpula desta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência do Mercosul. A liderança do bloco é transmitida a cada seis meses para um país membro. O Mercosul é formado por Brasil, Paraguai. Uruguai e Argentina.


Fonte: G1