Considerando a necessidade de orientar procedimentos a serem adotados pela área de benefícios das Agências da Previdência Social, bem como pelo Serviço/Seção de Reconhecimento de Direitos das Gerências-Executivas, o Presidente do INSS aprovou o Manual de Reconhecimento Inicial de Direitos, volume IV  (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade), o qual será publicado em boletim de serviço.

Resolução INSS nº 258/2012 - DOU 1 de 17.12.2012

Fonte: LegisWeb