O valor do IRRF a ser descontado no pagamento do 13º Salário pago até 20.12.2012 tem como período de apuração 31.12.2012 e o seu vencimento será dia 18.01.2013 (último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente).

O imposto deverá ser recolhido em Darf, sob o código 0561, preenchido em duas vias.

O IRRF é considerado definitivo, devendo ser retido, independente do valor, não se aplicando a dispensa para valores retidos inferiores a R$ 10,00.

Fonte: IR-LegisWeb