A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, as Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Fiscais da Capital e de Pelotas e o Núcleo de Inteligência do Ministério Público, visando a desarticular estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS, deflagraram uma ação conjunta em Porto Alegre e nos municípios de Canoas e Pelotas.

A operação “Efeito Dominó”, realizada nesta quarta-feira, mobilizou um número recorde de servidores da Receita Estadual, sendo mais de 80 agentes fiscais do Tesouro do Estado, além do apoio de oito Turmas Volantes compostas de técnicos do Tesouro do Estado e policiais militares do Batalhão de Polícia Fazendária. O Ministério Público também reuniu um efetivo de 20 servidores entre promotores de Justiça, policiais civis e militares.

O título da operação deve-se ao fato da Receita Estadual ter descoberto uma série de empresas do ramo varejista de vestuário utilizando o mesmo esquema de evasão fiscal. A partir de visita fiscal realizada em contribuinte de Pelotas e após mais de cinco meses de investigações, foi possível identificar empresa especializada em sistemas de informática responsável pelo desenvolvimento e distribuição de software que permitia a fraude fiscal. Tal programa permite a emissão de falsos cupons fiscais a partir de equipamento não autorizado pelo Fisco e a contabilização paralela das vendas, criando-se o conhecido “caixa 2”.

Também em decorrência das investigações fiscais foi detectada a existência de sistema de franquias de fachada, criadas com o objetivo de dissimular e pulverizar o faturamento dos reais administradores de uma rede de lojas que estariam utilizando o mesmo programa. A rede possui um passivo tributário de mais de R$ 22 milhões em fase de execução fiscal pela Procuradoria Geral do Estado.

Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça em estabelecimentos comerciais e residenciais, além de buscas administrativas em mais oito estabelecimentos de contribuintes do ICMS, realizadas pelo Fisco.

Conforme o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari, “o programa fraudulento desenvolvido permite aos administradores manter controle absoluto sobre as operações da empresa e, de forma automática, separar a movimentação tributada da sonegada. Ao mesmo tempo, pelas suas características, o sistema não permite que operadores de caixa e outros funcionários da empresa percebam que estão participando de uma fraude fiscal, o que reduz o risco de denúncia pela prática do ilícito tributário”.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, “o trabalho desenvolvido na Operação ‘Efeito Dominó’ envolveu a troca de informações e articulação entre Receita Estadual, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, fato que demonstra a importância da integração entre os órgãos estatais, todos agindo de forma coordenada e dentro de sua própria área de competência. A união possibilita forte reação do Estado contra os danos causados por empresas que não cumprem suas obrigações tributárias, gerando concorrência desleal”.

A partir da verificação fiscal e correspondente análise dos documentos apreendidos, será possível verificar mais evidências de sonegação e cometimento de crimes contra a ordem tributária, reunindo outras informações que possibilitarão estancar os prejuízos causados aos Cofres do Estado que já superam os R$ 43 milhões. Esta ação também sinaliza um novo patamar no esforço de cobrança da dívida ativa, em que a ação integrada da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado buscam identificar elementos que comprovem fraudes à execução ou sistemas de proteção patrimonial, para redirecionar a cobrança aos responsáveis pela dívida tributária.

Fonte: Sefaz-RS