Norma Regulamentadora 28 (Fiscalização e Penalidades) sofre alteração


10 dez 2012 - Trabalho / Previdência

Substituição Tributária

Por meio da Portaria MTE nº 2.033/2012 - DOU 1 de 10.12.2012, houve modificações no Anexo II da NR 28 (Fiscalização e Penalidades) nos seguintes termos:

a) foi alterado o código de ementa do subitem 18.15.56.1 e inserido o código de ementa do subitem 18.15.56.5 da NR 18;

b) foi alterado o código de ementa dos subitens 33.3.5.3; 33.3.5.4 e 33.3.5.5 da NR 33;

c) foram inseridos os códigos de ementa das alíneas "a" e "b" do subitem 34.6.5.2 e alíneas "a" e "b" do subitem 34.6.9.9.1 da NR 34.


Fonte: LegisWeb