O Projeto Malha Fina Distrital (Malha DF), criado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) em setembro, conseguiu recuperar, de forma espontânea, mais de R$ 30 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não declarados ao Fisco, apenas no primeiro mês de funcionamento. O valor corresponde à atualização de 2.000 estabelecimentos - de um universo de 4.800, inseridos na malha por divergências entre as informações declaradas no Livro Fiscal Eletrônico (LFE) e as fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito.
Os demais contribuintes (2.800), há mais de um mês receberam notificações do Fisco e não se manifestaram. Todos serão submetidos à fiscalização da Receita do DF que visitará os estabelecimentos para efetivar as autuações. As visitas começaram nesta sexta-feira (26/10), quando foram auditadas 40 empresas varejistas, de todo o DF, cujas irregularidades não foram corrigidas. O valor inicial não pago foi estimado em R$ 6,5 milhões, que passará a quase R$ 20 milhões contabilizando as multas.

Documentação em dia

 

As duas mil empresas que retificaram as informações totalizaram a correção de 11 mil livros fiscais e 10 mil casos de omissão de dados e, ou, valores declarados como "zero" do período 2007 a 2012. Inicialmente, elas deviam apenas R$ 1,3 milhão, mas por optarem em pagar de forma espontânea, dentro do prazo estabelecido, tiveram apenas 10% de multa acrescida ao imposto devido. Para os contribuintes sob a mira de ação fiscal a multa varia de 100% a 200%.
"Há uma diferença enorme, pois alguns não informam nada e outros menos. Isso é que gerou esse valor astronômico de diferenças na declaração de faturamento e de imposto devido", justificou a coordenadora de fiscalização da SEF, Márcia Robalinho. Ela reforçou que o não pagamento do ICMS é um problema sério na medida em que quem paga o imposto é o cidadão, e se a empresa não repassa esse valor aos cofres públicos para ser revertido em benefícios sociais, ela está enriquecendo e gerando prejuízos incalculáveis à sociedade que perde em recursos e benfeitorias.
Os números do programa foram divulgados em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, ocasião em que foi anunciada também o segundo cruzamento de informações referentes à Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e ao livro fiscal que identificou 2 mil contribuintes com irregularidades. Eles terão 30 dias para corrigir os problemas e se assim não o fizer serão auditadas e se não efetuarem pagamento serão incluídas na divida ativa um mês após o início da ação fiscal.

Malha DF na internet

O resultado dos cruzamentos das informações fiscais fica disponível para consulta pelas empresas no portal Agenci@net (http://publica.agencianet.fazenda.df.gov.br). Os dados estão na área restrita ao contribuinte que pode acessá-los com senha individual e certificação digital. Está previsto para que, em breve, a portal disponibilize uma página específica para o Malha DF.
Atualmente, Distrito Federal possui mais de 80 mil empresas, que serão alvo de monitoramento e fiscalização do Fisco. Os setores que apresentam maiores diferenças entre o executado e o declarado são alimentício, mercado e o de grãos.

Fonte: SEF-DF