Governador reduz a carga tributária dos bares e restaurantes

Atendendo ao pleito dos empresários do segmento de turismo e entretenimento, o governador Jaques Wagner promoveu a redução do ICMS de 4% para 3% na Bahia. A assinatura do Decreto 14.187, de 19-10-2012, publicado no DO-BA de 20 e 21-10-2012, aconteceu na sede da Governadoria (CAB).

O segmento de bares e restaurantes é responsável pelo recolhimento de R$15 milhões por ano aos cofres do Estado da Bahia e de acordo com o secretário da Fazenda, a decisão de redução para 3% foi uma solução intermediária tomada pelo governador, já que a solicitação do setor era de 2%. Contudo, o benefício será condicionando à celebração, por cada estabelecimento, de um Termo de Acordo com o estado, prevendo que o contribuinte implante em seu estabelecimento medidas que aprimorem o controle das vendas realizadas.

A iniciativa representará uma renúncia fiscal em torno de R$ 3 milhões por ano, mas segundo o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, o objetivo é estimular o setor do turismo na Bahia, que passa por um bom momento e com a Copa das Confederações e a Copa do Mundo tende a aumentar ainda mais a sua representatividade "o Estado demonstra com essa medida que é um parceiro das empresas baianas e atua de forma integrada para promover o desenvolvimento econômico, sem esquecer a sustentabilidade da arrecadação de ICMS. É com o ICMS que a Sefaz viabiliza o progresso do Estado", ressaltou Petitinga.

Após a redução, que entra em vigor a partir de 1-11-2012, a Bahia terá uma carga tributária equiparada a Santa Catarina, Paraíba, Espírito Santo e São Paulo, que já possuem a alíquota do ICMS no setor em 3%.

Fonte: SEFAZ-BA