A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo totalizou R$ 78,1 bilhões no acumulado de janeiro a setembro, o que significa elevação real de 1% na comparação com os mesmos meses do ano passado. A previsão de arrecadação do imposto até o fim do ano é de R$ 106,86 bilhões, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado.

O recolhimento até o fim do ano deve ficar um pouco abaixo do estimado no orçamento, que previa receita com o imposto de R$ 108,63 bilhões. Apesar da previsão de arrecadação aquém da expectativa orçamentária, Andrea Calabi, secretário de Fazenda do Estado, considera o resultado "excelente". "Trata-se de uma diferença de menos de 2% em relação à meta", afirma. A receita com o imposto, na avaliação da Fazenda, contribuirá para o Estado cumprir com folga o resultado primário de R$ 4,5 bilhões previsto para 2012.

A redução da tarifa de energia elétrica a partir de janeiro, segundo cálculos do governo estadual, deverá causar perda de cerca de R$ 1 bilhão por ano no recolhimento do imposto em 2013. Esse prejuízo, porém, será em boa parte compensado pela unificação da alíquota de ICMS nas operações interestaduais com importados, contra a guerra dos portos. A medida, que entra em vigor também em janeiro, deve representar aos cofres paulistas cerca de R$ 800 milhões anuais adicionais.

Para o ano que vem, o ICMS deve crescer, diz Calabi, dentro dos parâmetros macroeconômicos. O orçamento estadual estima 4,5% de inflação e 3,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Os recursos necessários para os investimentos previstos em R$ 18,8 bilhões, levando em conta apenas o orçamento fiscal, virão, em boa parte, dos empréstimos que estão sendo viabilizados com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) negociado com o governo federal. Esses recursos de financiamentos vão entrar no lugar de uma receita que acabará não se realizando em 2013 e que inicialmente se previa que viria da venda da Cesp, de energia elétrica.

Segundo o secretário, os investimentos pagos neste ano, incluindo os restos a pagar, totalizam R$ 10,6 bilhões, levando em conta apenas o Tesouro. Até o fim do ano, diz, serão R$ 13,4 bilhões. A ideia inicial, diz Calabi, era que o aumento do limite de endividamento traria recursos adicionais para investimento apenas em 2015. "Mas a possibilidade de financiamento de fontes nacionais torna esse processo mais ágil."

Fonte: Valor Econômico