Por meio das Resoluções do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nºs 185 e 186, ambas de 14.09.2012, publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 26, 27 e 28.09.2012, foram divulgadas várias alterações introduzidas na jurisprudência do TST. Entre os novos entendimentos, verifica-se o reconhecimento da estabilidade provisória de emprego à empregada gestante contratada a prazo determinado.

Resolução TST nº 185/2012 e Resolução TST nº 186/2012 - DEJT de 28.09.2012

Fonte: LegisWeb