A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), com apoio da Secretaria de Administração (SAD), reúne nesta quarta-feira (26), a partir das 8:30h, cerca de 1,1 mil servidores que atuam nos sistemas contábeis das secretarias e órgãos do estado para o seminário "Convergência Contábil - Mudanças no e-Fisco e na Gestão Patrimonial para 2013". No encontro serão discutidas as adequações às novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, que entram em vigor a partir do próximo ano.

Segundo o órgão, a partir de 2013 um novo padrão contábil com enfoque na situação patrimonial dos entes federativos (União, estados e municípios) será utilizado, abrangendo aspectos patrimoniais e de custos, com mais transparência e de forma útil para a sociedade. Pelas novas normas, os itens do patrimônio público (edifícios, equipamentos, terrenos e rodovias) terão seus valores devidamente registrados no balanço governamental, sem levar em consideração apenas os registros da execução orçamentária.

Outra mudança, informou a Sefaz-PE, será o regime contábil que passará a ser de competência, onde o lançamento de documentos ocorrerá na data do fato gerador e não na do pagamento, como é feito no regime de caixa. Atualmente, a contabilidade do poder público tem enfoque principal nos registros orçamentários, que apresenta um regime misto.

Os trabalhos de adequação às novas normas vêm sendo conduzidos pelo Grupo de Procedimentos Contábeis do Estado de Pernambuco (GTCON), vinculado à Contadoria Geral do Estado, órgão ligado à Secretaria Executiva do Tesouro Estadual da Sefaz. O grupo envolve vários setores da administração pública, como a Secretaria da Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Administração e Secretaria de Planejamento e Gestão. As atividades do GTCON são distribuídas em seis subgrupos de trabalhos que discutem e propõem soluções desde as respectivas áreas de negócio até a área do sistema e-Fisco, abrangendo planejamento, plano de contas, patrimônio, receita, folha de pagamentos e custos.

O evento, que acontece no Teatro da UPFE, contará com a participação do secretário da Fazenda, Paulo Câmara, do secretário de Administração, Ricardo Dantas, além de representantes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Conselho Federal de Contabilidade.

Fonte: SEFAZ-PE