O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT 125/2012, altera a Portaria CAT nº 109/2012, que estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do RICMS/SP.

Fonte: ICMS-LegisWeb