ICMS-SP: Subsitituição Tributária novos valores de pauta e IVA-ST

28 ago 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo publicou hoje, 28.08.2012, diversas Portarias CAT, alterando valores de pauta e percentuais de IVA-ST, a serem utilizados para fins da base de cálculo da substituição tributária.

Os segmentos que tiveram alteração foram os seguintes - bem como a data de vigência das novas Portarias CAT - estão elencados na tabela abaixo:

Ato Legal	Segmento	Início da vigência
Portaria CAT nº 104/2012	bebida alcoólica, exceto cerveja e chope	A partir de 01.07.2012
Portaria CAT nº 105/2012	produtos de papelaria	A partir de 01.07.2012
Portaria CAT nº 106/2012	papel	A partir de 01.10.2011
Portaria CAT nº 107/2012	lâmpadas elétricas	A partir de 01.01.2012
Portaria CAT nº 108/2012	medicamentos e produtos farmacêuticos	A partir de 01.01.2012
Portaria CAT nº 109/2012	produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos	A partir de 01.01.2012
Portaria CAT nº 110/2012	pilhas e baterias novas	A partir de 01.01.2012
Portaria CAT nº 111/2012	produtos de perfumaria e de higiene pessoal	A partir de 01.03.2012
Portaria CAT nº 112/2012	produtos da indústria alimentícia	A partir de 01.03.2012
Portaria CAT nº 113/2012	produtos de limpeza	A partir de 01.05.2012
Portaria CAT nº 114/2012	artefatos de uso doméstico	A partir de 01.05.2012
Portaria CAT nº 115/2012	produtos de perfumaria e de higiene pessoal - vendas no sistema porta-a-porta	A partir de 01.08.2012
Portaria CAT nº 116/2012	autopeças	A partir de 01.05.2012
Portaria CAT nº 117/2012	ração tipo “pet” para animais domésticos	A partir de 01.05.2012
Portaria CAT nº 118/2012	produtos fonográficos	A partir de 01.05.2012
Portaria CAT nº 119/2012	ferramentas	A partir de 01.05.2012
Portaria CAT nº 120/2012	materiais elétricos	A partir de 01.07.2012
Portaria CAT nº 121/2012	materiais de construção e congêneres	A partir de 01.08.2012

Fonte: ICMS-LegisWeb