A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou na última quinta-feira, 23/8, proprietários de 310.681 veículos com placa final 4 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2007 a 2012. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado (caderno Suplemento).

Simultaneamente à notificação, a Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 429.083 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 333.018.075,31. O valor médio da dívida por veículo é de R$1.071,90, incluindo multa moratória e juros.

Exercício                       Nº de débitos                Valor (R$)

2012                                 298.831                 251.597.538,94
2011                                 129.920                   81.249.645,80
2010                                    135                             74.537,05
2009                                     93                              47.560,71
2008                                     64                              29.693,14
2007                                     40                              19.099,67

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte. O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

O pagamento dos débitos de IPVA pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.

O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo Canal Fale Conosco, no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). No endereço, ´também estão disponíveis para consulta a Cartilha do IPVA 2012 e a cartilha IPVA – Dicas para os Proprietários.

Fonte: Sefaz-SP