Durante evento em São Paulo, economistas falam da complexidade tributária e atacam a guerra fiscal

Complexidade tributária, guerra fiscal e despesas governamentais foram os principais temas abordados durante a conferência “O modelo fiscal brasileiro”, promovido pelo grupo Ejesa, por meio do BRASIL ECONÔMICO, e patrocinado pela KPMG. Algumas soluções foram encontradas, mas o sentimento de insegurança jurídica dominou os debates.

No evento, que reuniu nomes como o do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, representantes de empresários criticaram a falta de clareza da legislação nacional. Em uma oportuna intervenção, Paulo Rabello de Castro, presidente do conselho de economia da Federação do Comércio (Fecomercio), disse que não há um mínimo de segurança jurídica para o empreendedorismo no país. A guerra fiscal também foi amplamente discutida e quase alcançou um consenso entre os palestrantes: ela teria sido possibilitada pela autonomia exacerbada de governadores. A crise deflagrada pelas diferentes alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) esquentou as argumentações. “O ICMS hoje possui mais de 70 obrigações acessórias. O empresário tem que fazer o que sabe”, alarmou Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Everardo Maciel, durante a discussão sobre a Guerra Fiscal, trouxe dados estarrecedores sobre a situação da principal fonte de arrecadação dos estados. “Ao somarmos as diferentes alíquotas cobradas por todos os estados e suas diferentes bases de cálculo, teremos 57 impostos diferentes”, afirmou. Marienne Coutinho, sócia da área de Tax da KPMG, disse se preocupar com empresas que estão entrando agora no mercado brasileiro. Segundo ela, não é possivel traçar um plano seguro para as companhias. “Os novos entrantes devem ou não requerer algum beneficio tributário? Com uma decisão desfavorável do Supremo Tribunal Federal (STF) elas podem perder da noite para o dia sua competitividade além de ter que pagar os débitos criados. A situação é de extremo risco", avalia.

Julio Maria de Oliveira, sócio do escritório Machado Associados, reiterou a tese de inconstitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos por meio de créditos de ICMS. “Todos os estados descumprem a legislação diariamente" , afirmou.

Por fim, os debatedores criticaram a alta carga tributária brasileira. Atualmente, a arrecadação nacional alcança o patamar de 34% do Produto Interno Bruto. Porém, foi de claro entendimento que o problema principal não está do lado da receita da União e dos Estados, mas sim na outra ponta, a dos gastos. Para o tributarista Pedro Guilherme Lunardelli, a distribuição da renda deveria estar no centro de qualquer discussão sobre reforma tributaria. “As contribuições sociais, como PIS e Cofins, precisam ter uma destinação especifica. Mas funcionam como qualquer outro imposto", assinalou. “Já tivemos uma pequena reforma tributária chamada controle da arrecadação. Agora precisamos de um controle da destinação dos recursos", complementou Lunardelli.

Roberto Mateus Ordine lembrou que as contribuições sociais, criadas a partir da década de 1960, ganharam participação ano a ano na arrecadação nacional. “Elas sairam de 0,5%, quando a primeira foi criada em 1965, para 23 ”/.. do total da receita em 2011", reclamou o vice-presidente da ACSP. A Cofins também foi um debate à parte. Foi unânime as reclamações em torno da contribuição. A critica é que ninguém entende as regras do imposto. “A Cofins de 2012 é completamente diferente da de 2002. São dois mundos distintos. Uma complexidade desnecessária. Agora acontece um uso muito forte do tributo como política econômica", afirma Maciel.

No entanto, sua critica ao periodo em que o pais foi governador por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não ficou sem resposta dos outros palestrantes. “Que me desculpe a pessoa ilibada que é o doutor Maciel, mas o sistema tributário nacional é caótico e não e de hoje. Foram puxadinhos feitos ao longo de anos que transformaram nosso modelo fiscal em uma desconfortável favela", afirmou Paulo Rabello de Castro. “Para solucionar, vejo o ICMS nacional compartilhado surgindo. Um imposto único sobre produção, movimentação e consumo", profetizou. ¦
 

Fonte: Brasil Econômico