A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina inicia a implantação de um novo canal de comunicação entre o fisco e o contribuinte. O Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC) poderá substituir o envio de notificações fiscais, avisos e intimações pela via dos Correios por uma caixa postal eletrônica, disponível na Internet. O Estado tem até o ano de 2022 para cadastrar todos os contribuintes no novo sistema, já utilizado pela Receita Federal e pela Receita Estadual de São Paulo.

O Domicílio Eletrônico funcionará como um endereço virtual dos contribuintes, que estarão acessando o site da Secretaria da Fazenda para verificar se há comunicações enviadas pelo fisco estadual. O acesso ao DTEC é restrito aos responsáveis pelas empresas destinatárias e somente será viabilizado com o uso de certificação digital. Ainda não há um cronograma para o credenciamento dos contribuintes, que deverá ser feito de forma gradativa.

De acordo com o auditor fiscal, Lintney da Veiga, responsável pela elaboração da lei que instituiu o DTEC, o próximo passo será a compra de equipamentos e desenvolvimento da plataforma pelo Sistema de Administração Tributária (SAT). “Com a aprovação da lei, nós temos suporte jurídico para implementar o Domicílio Eletrônico, agora precisamos garantir a estrutura para isso”, complementa.

Fonte: SEF-SC