MTE cria novo sistema de homologação on-line


15 jul 2010 - Trabalho / Previdência

Portal do SPED

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (dia 15-7), a Portaria 1.620 MTE, de 14-7-2010, disponibilizada em Legislação Federal  no Portal LegisWeb que institui o Sistema Homolognet para fins da assistência nas rescisões de contrato de trabalho, dos empregados com mais de 1 ano de serviço.

O novo sistema foi desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e consiste numa ferramenta usada na Internet que vai facilitar o processo de homologação de rescisão de contratos de trabalho, evitando fraudes e facilitando o recebimento do seguro-desemprego.

A Secretaria de Relações do Trabalho ainda irá expedir instruções para a implantação do referido Sistema.


Fonte: Trabalhista