15 jul 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O Secretário Municipal da Fazenda de Porto Alegre, através da Instrução Normativa nº 002 / 2010 (DOM de 14.07.2010) alterou o prazo de entrega da DME - Declaração Mensal Eletrônica pelos contribuintes ME ou EPP para até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, desde que a declarante não tenha realizado retenção do ISS.
Caso a ME ou EPP tenha realizado retenção de ISS, o prazo se dará até o dia 10 do mês seguinte ao da competência. Ressalte-se que no caso dos demais contribuintes que já estavam obrigados, o prazo para a entrega da DME continua o mesmo (até o dia 10 do mês seguinte).
Fonte: ISS/PORTO ALEGRE
